Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.ª Edição (Portuguese Edition) por Mário Aroso de Almeida

August 26, 2019

Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.ª Edição (Portuguese Edition) por Mário Aroso de Almeida

Titulo del libro: Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.ª Edição (Portuguese Edition)

Autor: Mário Aroso de Almeida

Número de páginas: 502 páginas

Fecha de lanzamiento: October 16, 2015

Editor: Almedina

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Mário Aroso de Almeida con Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.ª Edição (Portuguese Edition)

Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código de Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objeto de estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como secede com o regime dos contratos públicos.
Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.